O eSocial é muito conhecido entre os analistas contábeis, gerentes de RH e profissionais da área fiscal. Desde janeiro de 2018, é por meio desse sistema do Governo Federal que os profissionais registram e enviam diferentes informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais aos órgãos competentes.
As adaptações e os investimentos que as empresas fizeram para se adequar ao eSocial foram relevantes. Mas, agora, em meio a possibilidade de mudanças, diversas dúvidas estão surgindo. E a mais urgente é: o que esperar das novas mudanças no eSocial?
Este artigo tem justamente o objetivo de esclarecer o que o novo governo brasileiro pretende fazer com o eSocial e quais alterações deverão ocorrer já a partir de 2020. Confira!
Entenda as mudanças anunciadas para o eSocial
O eSocial, também chamado de Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, foi um projeto federal. Sua regulamentação se deu a partir da Emenda nº 72 de 2013. Foi esse texto que tornou o uso deste sistema eletrônico obrigatório pelas empresas e pessoas físicas empregadoras.
Diversas empresas fizeram investimentos amplos em capital humano e em tecnologia para atenderem às especificações do eSocial. Mesmo com críticas vindas de alguns setores, que alegavam que o programa solicitava informações excessivas no envio dos dados, o sistema vinha funcionando desde 2018 e seguindo um calendário de implementação.
No final do último mês, no entanto, a Medida Provisória 881 de 2019, gerou preocupação a quem utiliza o eSocial. O Senado aprovou a MP da Liberdade Econômica e essa medida afeta diretamente esse sistema.
O texto da medida prevê diferentes mudanças no eSocial, ou seja, a entrega dos dados trabalhistas, fiscais e previdenciários aos órgãos responsáveis deverá ser feita de uma maneira nova, o que, na prática, poderia inviabilizar todo o investimento feito pelas empresas nos últimos anos para o uso do eSocial.
De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Roberto Marinho, o principal objetivo do governo atual é simplificar o sistema. Ainda segundo o secretário, em janeiro do próximo ano, o governo irá implementar dois sistemas totalmente novos. Um deles será exclusivo para empresas de médio e grande porte. Já o outro é restrito a micro e pequenas empresas.
O secretário ainda afirmou que um desses sistemas será da Receita Federal, enquanto o outro será destinado ao Trabalho e Previdência. Ao que tudo indica, ambos chegam para simplificar e desburocratizar os processos feitos hoje em dia.
Roberto Marinho ainda afirmou que essa iniciativa também facilitará a vida do empregador individual. Veja o que já se sabe sobre a mudança do eSocial até agora:
- O atual eSocial será extinto;
- O Governo Federal criará dois novos sistemas, um para a Receita Federal e outro para Trabalho e Previdência;
- O atual eSocial só funcionará até janeiro de 2020;
- Os novos sistemas serão simplificados;
- As informações exigidas das empresas terão uma redução, passando das atuais 900 para 500;
- Será mantida a exigência de informações sobre acidentes de trabalho, férias e folha de pagamento.
Surpresa para os profissionais das áreas contábil, trabalhista e fiscal
Essa medida provisória foi uma surpresa para os profissionais que estavam trabalhando com o eSocial. O governo já havia se posicionado anteriormente sobre o sistema, mas, a princípio, o eSocial só seria simplificado e não modificado ou extinto.
No início de junho deste ano, o governo chegou a publicar a Portaria 716 que mostrava alguns desses ajustes e as datas e prazos para implantação de cada uma dessas pequenas alterações. Contudo, agora é definitivo que o programa será totalmente alterado.
O Governo Federal se posicionou para acalmar os ânimos das empresas que já haviam feito investimentos em treinamento de profissionais, softwares e outras tecnologias e processos para adaptação ao eSocial. De acordo com o governo, as mudanças que serão implantadas no programa respeitarão estes investimentos para que as empresas não sejam prejudicadas.
Como se preparar para todas essas mudanças?
As mudanças já têm data para acontecer, mas, mesmo assim, esse tema ainda é um mistério para os profissionais. Ainda faltam informações e posicionamento por parte do governo.
Até o momento, os profissionais não sabem se o nome do sistema será modificado e desconhecem as novas funcionalidades que serão implementadas. Como o assunto ainda é muito nebuloso, o mais indicado aos profissionais da área é esperar um posicionamento mais claro e completo do governo antes de iniciar uma preparação técnica.
Nesse momento, o mais importante é seguir acompanhando todas as notícias da área e buscar informações confiáveis nas mais diferentes fontes e meios de comunicação. Também vale participar de congressos, palestras e eventos sobre o tema.
O essencial é que os analistas e gerentes contábeis, fiscais e de recursos humanos estejam atualizados e prontos para implementar as modificações necessárias, que devem chegar em poucos meses e afetar diretamente o segmento.
