O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é uma ferramenta utilizada para manter a integridade da saúde dos colaboradores de uma empresa.
Por ser regulamentado pela norma N°07 do Ministério do trabalho e emprego estabelece que as empresas criem e implementem o PCMSO em suas operações, com a finalidade de promover e preservar a saúde de seus colaboradores.
Um dos exemplos aplicáveis do PCMSO é:
“Um funcionário vai trabalhar em um espaço confinado, há um alto nível de ruído e poeira mineral. Dentre outras coisas, o ruído pode reduzir a audição e a poeira pode causar problemas respiratórios.” Sabendo disso, como é possível evitar essa situação? É aí que o PCMSO atua!
As empresas devem encarregar o RH para que o mesmo providencie exames médicos para que seja possível compreender, analisar, prevenir e monitorar possíveis danos a saúde dos colaboradores, exames estes que podemos dividir em 5:
- Admissionais: antes de contratar o funcionário, deve ser realizado um exame médico admissional para avaliar suas capacidades físicas e mentais para confirmar se ele está apto a desempenhar as funções necessárias.
- Periódicos: nesse caso, o ciclo de exames será estendido ou encurtado dependendo dos riscos ocupacionais no ambiente de trabalho. De qualquer modo, todos os funcionários da empresa devem passar por exames regulares predeterminados para monitorar a saúde do funcionário.
- Retorno ao trabalho: caso haja o afastamento superior ou igual à 30 dias por auxílio doença ou acidente é necessária a realização de um exame médico ao colaborador para o retorno das atividades exercidas, sendo também a licença maternidade uma situação aplicada.
- Mudança de função: para a transferência de função de cada funcionário é necessário um exame para aferir a saúde do colaborador mediante a nova função exercida.
- Demissionais: exame feito antes da data da homologação do funcionário, para verificar o estado físico e psicológico do mesmo, com o intuito de analisar se ocorreu algum problema de saúde pelo trabalho exercido.
O programa é obrigatório, e em alguns casos é exigida a fiscalização do ambiente para garantir que as normas de segurança estejam sendo cumpridas e que os funcionários e pessoas ali presentes desfrutem de condições aptas para o trabalho.
As empresas que não realizarem o exame PCMSO e não possuírem esses programas regulamentados, podem acabar sendo multadas e até sofrer processos judiciais, caso a saúde de seus funcionários seja afetada.
O responsável pela empresa pode até ser responsabilizado legalmente por qualquer dano causado.
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